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Isenção IR para aposentados e pensionistas

Derick Santos

Derick Santos

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 7 horas Sexta-Feira | 17 abril 2026 | 17:56

Ola, estou com uma cliente pensionista Federal, SIAPE (Ministerio da Saude), onde conforme previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 ela possui direito a isenção IR, porem, no portal do servidor (Sigepe), não localizo um campo especifico para esse tipo de solicitação. Encontrei tambem o portal DECIPEX, porem eles não atendem a esse órgão pelo qual a cliente recebe a pensão. Pelo Gov.br, encontro um link, porem quando acesso, ele direciona para o portal do inss, onde a cliente é aposentada pelo inss (Benefício de prestação continuada a pessoa idosa). Por qual portal consigo fazer essa solicitação, e qual caminho seguir ? Obs: cliente reside no RS. 

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